Militares, burocratas, políticos profissionais: quem é quem no governo Bolsonaro

Postado por Mariana Manetta em 19/dez/2018


Fórmula de composição dos ministérios podem ser entrave para obtenção de apoio político.

(Rafael Tatemoto. Brasil de Fato | Brasília (DF)

Ao anunciar o futuro ministro do Meio Ambiente, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) completou a configuração do primeiro escalão do próximo governo.

A Esplanada terá 22 ministérios, ocupados por representantes de diversos setores conservadores, como ruralistas, fundamentalistas religiosos, ex-integrantes da operação Lava Jato e, tal como o próprio presidente, militares. Para especialistas, o método pelo qual o primeiro escalão do governo foi definido poderá trazer dificuldades de articulação política para Bolsonaro.

Oswaldo Amaral, professor de Ciência Política da Unicamp, aponta que a composição ministerial, aliada ao cenário político, indica que o governo Bolsonaro será o mais conservador desde a redemocratização.

“Mesmo o governo Collor não foi tão conservador, até mesmo porque saia do processo da constituinte. Eram outras forças, havia um centro mais forte. Hoje o centro está acabado, isso permite que se faça uma inflexão à direita”, afirma.

Em relação às escolhas ministeriais, Amaral aponta para o fato de que Bolsonaro não utilizou o método de negociação partidária em busca de apoio parlamentar para projetos legislativos do Executivo. Segundo ele, o novo governo optou por privilegiar a articulação com bancadas temáticas supra-partidárias, citando, por exemplo, a proeminência da bancada fundamentalista cristã e a proximidade com os interesses do agronegócio.

“São agendas simples do ponto de vista conservador. É possível aprovar algumas medidas que sejam consenso entre essas bancadas suprapartidárias”, diz.

Por outro lado, agendas complexas, fora do eixo de atuação de cada uma das bancadas temáticas, podem enfrentar resistência no Congresso. Andréa Freitas, também professora de Ciência Política na Unicamp e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), defende que, em relação ao Parlamento as negociações se deram diretamente com a bancada BBB – “boi, bíblia e bala” – e entende que a resistência articulada por lideranças partidárias já está, na verdade ocorrendo.

“Os problemas que decorrem disso já estão acontecendo: por exemplo, uma certa má-vontade do atual Congresso com ele. Embora o Congresso novo será diferente, os partidos que estão no atual estarão no próximo. Há uma certa continuidade que se dá através dos partidos”, analisa.

Ela menciona a votação das chamadas  “pautas bomba”, que comprometem o Orçamento de 2019, como alerta ao próximo governo de que ele ainda não obteve o apoio automático dos partidos: “Talvez seja exatamente isso o que o governo Bolsonaro não se deu conta. Os partidos atuam coletivamente, inclusive porque têm mecanismos institucionais – distribuem cargos no Legislativo, há uma série de recursos à disposição dos líderes partidários’  que fazem com que os partidos votem juntos”.

As bancadas temáticas, lembra Freitas, não dispõem dos mesmos mecanismos para a manutenção da coesão e fidelidade de seus integrantes para além dos interesses que os comungam.

“As bancadas suprapartidárias, embora sejam muito fortes na negociação dos seus interesses específicos, não são bancadas que regularmente atuam juntas e não há mecanismos para manter esses parlamentares unidos por todo o tempo”, explica.

Os dois professores citam as pautas econômicas complexas que podem gerar desgaste dos parlamentares junto ao eleitorado, como reforma da Previdência e privatizações, como potenciais temas que o futuro governo poderá ter problemas para obter apoio. Os dois temas são parte central da agenda econômica do conjunto de ministros alinhados ao chefe da Economia, Paulo Guedes, o que pode gerar contradições entre Executivo e Legislativo e até mesmo tensões dentro do governo.

Além das negociações com as bancadas temáticas, outra grande parte dos ministérios foi destinada a militares, o que também reduz a capacidade de galgar base parlamentar, ainda que outros métodos possam ser desenvolvidos para tanto.

Veja abaixo uma lista completa da equipe de Bolsonaro

Ruralistas

 

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1) Deputada Tereza Cristina (DEM) –  Agricultura: Presidenta da Frente Parlamentar Agropecuária, representação político-institucional do agronegócio, foi a principal articuladora de Projeto de Lei que flexibiliza a liberação de novos agrotóxicos no Brasil, fato que lhe rendeu o apelido de “Musa do Veneno”. Quando secretária no Mato Grosso do Sul, concedeu incentivos fiscais à JBS, empresa que fez doações eleitorais à sua candidatura e com a qual mantinha relações de parceria comercial.

 

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a) Luiz Antonio Nabhan Garcia – Secretaria Especial de Assuntos Fundiários: Atual presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade criada nos anos 80 reunindo proprietários rurais e tendo com pauta o enfrentamento aos movimentos populares no campo e marcada por episódios de violência. Já respondeu em CPMI por suspeita de porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas. Deverá comandar todas políticas relacionadas à reforma agrária.

 

2) Ricardo Salles – Meio Ambiente Advogado não ligado formalmente a entidades ruralistas. Líder da organização Endireita Brasil. Terá como missão, segundo Bolsonaro, se aproximar dos ruralistas e acabar com a “indústria da multa ao setor produtivo”. Investigado por fraude ambiental enquanto secretário do mesmo tema no governo Geraldo Alckmin (PSDB), já defendeu o uso de munição de fuzil contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

Evangélicos

 

1) Damares Alves – Mulheres, Família e Direitos Humanos: Ex-assessora do senador Magno Malta, pastora e advogada. Conhecida por afirmar que “mulher nasceu para ser mãe” e que chegou o momento das igrejas governarem o país.

Indicados por Olavo de Carvalho

 

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1) Ricardo Velez Rodrigues – Educação: Após veto da bancada evangélica a nome contrário ao projeto “Escola Sem Partido”, o professor anti-marxista colombiano foi escolhido pela família Bolsonaro. Afirma que as escolas brasileiras são marcadas por uma “doutrinação de índole cientificista”.

 

2) Ernesto Araújo – Itamaraty: Diplomata de carreira. Defende que os valores ocidentais sejam impostas às outras partes do mundo. Confuso nas ideias, ele afirmou ser contrário a um suposto “marxismo cultural” que acomete as relações exteriores; que o nazismo foi uma experiência socialista; e que o climatismo, a preocupação com as mudanças climáticas, é uma “tática globalista de instilar medo para obter mais poder”.

 

Fardados

 

1) Gal. Fernando Azevedo e Silva – Defesa: O general da reserva é ex-chefe do Estado Maior do Exército e, atualmente, é assessor especial do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).  Foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde o general concluiu o curso de formação em 1976.

No exterior, desempenhou a função de Chefe de Operações na Missão de Paz da ONU, no Haiti. Já afirmou que as Forças Armadas poderão ser utilizadas esporadicamente em questões ligadas à segurança pública, como a intervenção do Exército no Rio de Janeiro.

 

2) Gal. Augusto Heleno – Gabinete de Segurança Institucional O general Augusto Heleno atuou como comandante militar da Amazônia e chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. Ele também liderou as tropas brasileiras em missões de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti. Em 2011, passou para a reserva do Exército Brasileiro.Ele defende maior liberdade de atuação das Forças Armadas e corporações policiais, inclusive com autorização para que os agentes atirem sem ser julgados.

Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo. A atividade ilegal favoreceu militares conhecidos do futuro ministro.

O general recebia um salário de R$ 59 mil no Comitê Olímpico do Brasil até o ano passado, sendo que 80% deste valor era pago com recursos públicos. O teto constitucional para funcionários públicos é de R$ 33,9 mil.

 

3) Marcos Pontes – Ciência e Tecnologia: O engenheiro aeroespacial e tenente-coronel reformado foi o primeiro astronauta brasileiro, sul-americano e lusófono a ir ao espaço, na missão batizada como “Missão Centenário”.Atualmente, é embaixador da Boa Vontade na ONU e dá palestras e trabalha na Nasa, a agência aeroespacial norte-americana.Em 2014, entrou na política ao disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB, mas foi eleito apenas como suplente, nunca assumindo como deputado federal. Nas últimas eleições, Pontes foi eleito como segundo suplente do senador eleito por São Paulo, Major Olimpio (PSL-SP).

É acusado de ser sócio oculto da Portally Eventos e Produções. Por causa desse episódio, ele foi alvo de uma investigação do Ministério Público Militar para apurar se ele havia infringido o artigo que proíbe a militares da ativa qualquer atividade comercial.

 

4) Tarcísio Freitas – Infraestrutura: Ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Freitas serviu como Oficial do Exército durante 16 anos, período no qual trabalhou com obras de infraestrutura. Ele ingressou por concurso no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.

 

5) Carlos Alberto de Santos Cruz – Secretaria de Governo: Será responsável pela interlocução com o Congresso Nacional. Ele foi Secretário nacional de Segurança Pública no governo Michel Temer entre abril de 2017 e junho de 2018, deixou o cargo para ser consultor da ONU. Também foi comandante da missão de paz no Haiti (Minustah), entre setembro de 2006 e abril de 2009, e na República Democrática do Congo, entre 2013 e 2015.

 

6) Almirante Bento Costa e Lima – Minas e Energia: Ocupava o cargo de diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Tem experiência na relação com o Congresso Nacional, tendo ocupado o posto de assessor-chefe parlamentar do gabinete do ministro da Marinha.

 

7) Wagner Rosário – Controladoria-Geral da União: Egresso da Academia Militar das Agulhas Negras e auditor fiscal concursado. É nome herdado do governo Michel Temer.

 

a)  General Maynard de Santa Rosa  – Secretaria de Assuntos Estratégicos (ligada à Secretaria-Geral): Ganhou notoriedade em 2010, quando, chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, foi exonerado pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, por ter criticado a criação da Comissão da Verdade, órgão formulado para investigar casos de violações cometidas pelos militares durante a ditadura de 64.

 

b) General Floriano Peixoto Vieira Neto – Secretaria de Comunicação (ligada à Secretaria-Geral): Oficial reformado, também comandou as tropas da Minustah no Haiti, durante um ano: de abril de 2009  a abril de 2010. Em 2004, já havia atuado como oficial de operações no primeiro contingente de militares brasileiros enviados àquele país. O próximo governo pretende que ele leve a cabo uma revisão de todos os contratos vinculados à pasta em “busca de fraudes”.

Liberais

 

1) Paulo Guedes –  Economia: Economista, é um dos fundadores do Banco Pactual e também fundador e sócio majoritário do grupo BR Investimentos, hoje parte da Bozano Investimentos. Ele já anunciou que, entre as medidas para “controlar os gastos”, está a realização da reforma da Previdência, aceleração das privatizações e o enxugamento da máquina pública. É alvo de investigações por fraudes contra fundos de pensão e fundos de investimentos, cujos prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 1 bilhão.

 

2) Roberto Campos Neto – Banco Central (perderá status ministerial): O economista Roberto Campos Neto é executivo do Banco Santander. Ele é neto de Roberto Campos, um ícone da escola liberal. O avô defendeu o estado mínimo, o câmbio livre e a propriedade privada de forma contundente. O economista tem especialização pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

 

b) Roberto Castello Branco – Petrobras: Ele é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e fez pós-doutorado na Universidade de Chicago. Conhecida por disseminar a “Escola de Chicago”, a instituição é um tradicional reduto de pensamento neoliberal, em defesa do livre mercado. Ele também já foi diretor do Banco Central e da Vale.

Castello Branco participou do conselho de administração da Petrobras, mas saiu do colegiado porque considerava lento o ritmo de venda de ativos na companhia. Ele criticou a política de preços de Dilma Rousseff e defende manutenção do vínculo ao mercado internacional. Também afirmou que pode haver redução da participação da Petrobras no setor de refino, e que o “coração da empresa” seria a exploração e produção.

É familiar distante de Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente militar durante a ditadura.

Lava Jato

1) Sergio Moro – Justiça (reassumindo Segurança Pública): O convite para se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, feito ainda durante a campanha eleitoral, é alvo de críticas porque reitera atuação política de Moro — que afirmou em diversas ocasiões que “jamais entraria para a política”. O juiz responsável pela condenação de Lula em primeiro grau — e que retirou o ex-presidente como candidato da disputa eleitoral — sempre explicitou posições antipetistas.

Como juiz, Moro responde a diversos processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os motivos estão: vazamento para a imprensa da delação premiada de Antonio Palocci; divulgação ilegal de grampos entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; interferência para impedir o cumprimento de um habeas corpus favorável a Lula; viagem ao exterior patrocinada por uma entidade privada (Lide) para participar de evento a convite de João Doria.

a) Maurício Valeixo – Polícia Federal: Formado em Direito pela PUC-PR, atua na Polícia Federal desde 1996. Valeixo já chefiou a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), atuou na divisão de combate ao tráfico internacional de drogas e foi diretor do setor de Inteligência. Sua relação com Sergio Moro vem desde 2003, quando Valeixo comandou o inquérito da força-tarefa do caso Banestado.

 

b) Erika Marena – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional: A delegada já passou pelas delegacias de Crimes Financeiros, de Repressão a Crimes Fazendários e de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, além de ter atuado no Grupo de Repressão a Crimes Financeiros. Marena também integrou a força-tarefa do Banestado, de 2004 a 2007. Após passar pela Lava Jato, Marena ganhou os holofotes novamente por prender cautelarmente o reitor da UFSC, que veio a cometer suicídio.

 

c) Rossalvo Ferreira Franco – Operações Policiais Integradas: Atua na Polícia Federal desde 1985 e exerceu a função de delegado entre 1999 e 2017, quando se aposentou. Franco já atuou nas delegacias de Repressão a Entorpecentes e de Combate ao Crime Organizado.

 

d) Fabiano Bordignon – Departamento de Política Penitenciária: Não atuou na Lava Jato. Foi diretor de penitenciárias federais no Paraná por duas vezes. Em uma delas, conheceu Sérgio Moro, quando este desempenhava o papel de juiz corregedor da unidade.

Políticos profissionais

1) Onyx Lorenzoni (DEM) – Casa Civil: É ligado a pautas ruralistas e membro da chamada bancada da bala. Apoiou o governo de Michel Temer (MDB), votando a favor de pautas como Reforma Trabalhista e do Ensino Médio. Em 2018, ele admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados da JBS para sua campanha em 2014. Por outro lado, segundo a delação da JBS, Onyx teria recebido R$ 200 mil em espécie, entregues pelo presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina, Antônio Jorge Camardelli, em 12 de setembro de 2014.

 

2) Osmar Terra (MDB) – Cidadania: Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do governo Michel Temer, Osmar Terra foi responsável por cortes no setor de assistência social. Crítico do Bolsa Família, excluiu 4,4 milhões de famílias do programa durante sua gestão. Quando aceitou ser ministro de Temer, declarou guerra ao MST, ameaçando retirar investimentos da reforma agrária.

Como deputado federal, elaborou o projeto de lei que institui a internação compulsória dos usuários de drogas ilícitas.

Terra está envolvido em denúncia do Ministério Público Federal por obstrução de Justiça por não ter informado, quando secretário da Saúde no Rio Grande do Sul, a situação da falta de medicamentos depois de cinco insistências. Foi absolvido em 2011 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

 

3) Luiz Henrique Mandetta (DEM) – Saúde: Formado em medicina e especialista em ortopedia pediátrica, tem fortes vínculos com os planos de saúde privados. Foi presidente da Unimed por muitos anos, além de ter sido financiado pela Amil. Em 2013, Mandetta foi um dos opositores mais ferrenhos do programa Mais Médicos, criado pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff.

É investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico, quando era Secretário de Saúde de Campo Grande, durante a gestão de André Pucinelli (MDB). O futuro ministro teve os bens bloqueados em uma ação civil pública relativa ao caso.

 

4) Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – Turismo: O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL) está no segundo mandato e foi o deputado mais votado de Minas Gerais nas últimas eleições. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso. Álvaro  já foi filiado ao PRP, MDB, PR e, neste ano, se transferiu para o PSL, partido que ele preside em seu estado.

 

5) Gustavo Bebbiano (PSL) – Secretaria-Geral: Advogado carioca, é conselheiro e uma das figuras mais próximas de Bolsonaro, responsável por trazê-lo para a sigla. Afirmou em entrevista coletiva que sua principal tarefa à frente da Secretaria-Geral será a “modernização” e a “desburocratização” do Estado. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) ficará sob sua responsabilidade e Bebianno disse que estuda “qual será o destino” da empresa, criada em 2007 durante o governo Lula.

Oriundos da burocracia

1) Gustavo Canuto – Desenvolvimento Regional (fusão da Integração Nacional com Cidades): Graduado em Engenharia de Computação pela Unicamp e em Direito pelo UniCEUB. Nos últimos dois anos, o futuro ministro chefiou o gabinete do ministro da Integração Nacional. Também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil.

 

2) André Luiz Mendonça – Advogado-Geral da União (pode perder status ministerial): Integrante concursado da carreira, tem doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca e foi coordenador das equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela AGU junto a CGU. De 1997 a 2000 ele foi advogado da Petrobras Distribuidora S/A. Coordenou a negociação do acordo com o grupo OK — do empresário e senador cassado Luiz Estevão —, em relação ao esquema envolvendo a construção do prédio do Tribunal  Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O nome de Mendonça não estava na lista tríplice final entregue ao presidente eleito pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal— entidade que abrange as carreiras de procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União.

Edição: Tayguara Ribeiro

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